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Projeto:   PDL 108   26/10/2005  (ver documento)
Processo:   02-108/2005
Justificativa:   ver documento Jpdl0108-2005
Promovente:   Jose Americo
Ementa:   SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 46.528, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 (REFERENTE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AOS CREDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA)
Assunto:   BRADESCO / CONTA BANCARIA / CREDOR / DECRETO 46.528/2005 / FORNECEDOR / PAGAMENTO / PMSP / REVOGACAO / SUSTACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Pareceres:   ver documento Justs0884-2013
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 25/10/2005  Encaminhado em 01/12/2005
CCJ  Recebido em 02/12/2005  Encaminhado em 23/06/2009
ARQUIVO  Recebido em 24/06/2009  Encaminhado em 01/12/2011
SGP22  Recebido em 09/02/2012  Encaminhado em 09/02/2012
ARQUIVO  Recebido em 09/02/2012  Encaminhado em 27/02/2012
SGP22  Recebido em 09/03/2012  Encaminhado em 09/03/2012
ARQUIVO  Recebido em 09/03/2012  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 08/04/2013  Encaminhado em 08/04/2013
CCJ  Recebido em 08/04/2013  Encaminhado em 28/05/2013
SGP21  Recebido em 28/05/2013  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2017  Encaminhado em 15/03/2017
SGP22  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 20/03/2017
SGP21  Recebido em 20/03/2017  Encaminhado em 07/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2021 
Encerramento:   07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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